TJBA e Seap inauguram Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas em Feira de Santana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), realiza, nesta segunda-feira (02), a cerimônia de instalação e inauguração do Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas, na Comarca de Feira de Santana. A ação acontece em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

O evento acontece às 14h, no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Felinto Bastos, em Feira de Santana. Estarão presentes a Corregedora Geral, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar, o Juiz Auxiliar da CGJ, Moacyr Pitta Lima, o Juiz de Direito Vara de Execução Penais de Feira de Santana, Fábio Falcão Santos, secretários e representantes do governo estadual.

O Núcleo atende aos presos do regime semiaberto, que já possuem carta de emprego (autorização judicial de sair para trabalhar) e que estão autorizados judicialmente para usar a tornozeleira eletrônica. Viabiliza também o uso do dispositivo eletrônico de proteção às vítimas de violência doméstica, conhecido como “botão de pânico”.

Com a monitoração eletrônica, durante o dia a pessoa monitorada permanece no local de trabalho, e a noite, finais de semana e feriados, em suas respectivas residências, ao invés do retorno para o Conjunto Penal. A tornozeleira envia as informações do usuário para o Núcleo de Monitoração, que acompanha todos os deslocamentos.

O Núcleo possibilita também o uso do dispositivo eletrônico de proteção às vítimas de violência doméstica, amparadas pela Lei nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha), popularmente conhecido como “botão de pânico”. Este dispositivo além de garantir com maior eficiência a medida protetiva de aproximação expedida pelo Poder Judiciário, permite que a vítima acione através de um botão a central de monitoração caso ela visualize o monitorado agressor.

O TJBA e a Seap já instalaram os Núcleos de Monitoração para presos em regime semiaberto nas cidades de Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras. O monitoramento eletrônico já é usado há dois anos em Salvador e na Região Metropolitana.

A ação conta com o apoio da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil, bem como, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, OAB/BA e Guardas Municipais.

Fonte: tjba.jus.br

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