Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução, atingiu …

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É ilícita prova obtida pela polícia ao verificar celular sem autorização, diz STJ

É ilícita prova obtida pela polícia ao verificar celular sem autorização, diz STJ

É ilícita a prova obtida por meio da análise de aparelhos telefônicos de investigados sem sua prévia autorização ou de prévia autorização judicial devidamente motivada. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização …

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Trabalho em laboratório balístico é atividade especial, decide TRF-3

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O trabalho em laboratório balístico deve ser considerado especial para fins previdenciários. Esse é o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região ao analisar o pedido de um segurado do INSS que atuou anos em indústria de material bélico, local onde esteve exposto a ruídos … Continue a ler sobreTrabalho em laboratório balístico é atividade especial, decide TRF-3