STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir que esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os demais trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em […]

Banco é condenado por metas abusivas e adoecimento mental de seus empregados

Banco é condenado por metas abusivas e adoecimento mental de seus empregados

O juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Banco Santander S.A. por assédio moral. Segundo a sentença do magistrado, a instituição submetia os bancários a metas abusivas de produção, elevando o índice de adoecimento mental ocupacional. A decisão atende, parcialmente, aos pedidos feitos pelo Ministério Público do […]

Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário

Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário

A ​Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no qual se determinou a demissão de um servidor público que consentiu em fornecer dados de suas movimentações financeiras e, com base nessas provas, respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Segundo os autos, o analista […]

TJBA e Seap inauguram Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas em Feira de Santana

TJBA e Seap inauguram Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas em Feira de Santana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), realiza, nesta segunda-feira (02), a cerimônia de instalação e inauguração do Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas, na Comarca de Feira de Santana. A ação acontece em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O evento […]