Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria, decide TRF-4

Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria, decide TRF-4

O tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor. Assim, por unanimidade, entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar a um docente universitário residente de Passo Fundo (RS) a concessão de aposentadoria especial de professor …

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Empresa aérea pagará R$ 18 mil por não dar assistência a passageiro com voo atrasado

Empresa aérea pagará R$ 18 mil por não dar assistência a passageiro com voo atrasado

Não prestar assistência a passageiro que tem o voo atrasado gera indenização, pois provoca angústia e frustração a impossibilidade de seguir para o destino esperado na data e no horário previamente estabelecidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao manter, por unanimidade, sentença que condenou …

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OAB lança Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor

OAB lança Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor

Nesta quarta-feira (14), a diretoria da OAB Nacional e a Comissão Especial de Defesa do Consumidor lançaram oficialmente o Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. O evento reuniu advogadas, advogados, presidentes de comissões que tratam sobre o tema nas …

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Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil

Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais de R$ 250 mil fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) contra a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) em virtude da divulgação de informações sobre suposta produção e venda de bebidas … Continue a ler sobreAssociação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil

Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução, atingiu …

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É ilícita prova obtida pela polícia ao verificar celular sem autorização, diz STJ

É ilícita prova obtida pela polícia ao verificar celular sem autorização, diz STJ

É ilícita a prova obtida por meio da análise de aparelhos telefônicos de investigados sem sua prévia autorização ou de prévia autorização judicial devidamente motivada. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização …

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Trabalho em laboratório balístico é atividade especial, decide TRF-3

Trabalho em laboratório balístico é atividade especial, decide TRF-3

O trabalho em laboratório balístico deve ser considerado especial para fins previdenciários. Esse é o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região ao analisar o pedido de um segurado do INSS que atuou anos em indústria de material bélico, local onde esteve exposto a ruídos … Continue a ler sobreTrabalho em laboratório balístico é atividade especial, decide TRF-3